Política de Privacidade.

1. ESCOPO

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a UNIKA trata as informações pessoais do Usuário que utiliza ferramenta de comunicação disponibilizada pelo UNIKA (“Solução de Comunicação”). Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação via Solução de Comunicação, o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.
1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.
1.3. Na medida em que a UNIKA venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. A UNIKA se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir da Solução de Comunicação. Por este motivo, a UNIKA emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.
2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:
a) Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
b) Quais informações são coletadas?
c) Como a UNIKA coleta Dados Pessoais do Usuário?
d) Como a UNIKA manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
e) Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
f) Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário;
g) Quais são os direitos do Usuário?
h) Transferência internacional;
i) Legislação aplicável e foro competente;
j) Alteração na Política de Privacidade;
k) Como entrar em contato com a UNIKA?

3. DEFINIÇÕES

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.
3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, o Usuário, como um indivíduo.
3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.
3.1.5. UNIKA: significa a [•], sociedade empresária limitada, com sede na [•], Bairro [•], CEP [•], na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [•].
3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dado Pessoal.
3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS A UNIKA TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Quando o Usuário acessa a Solução de Comunicação e realiza alguma operação, são coletadas algumas informações pessoais do Usuário, tais como nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, RG, endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo, eventual endereço IP. A UNIKA declara que eventuais informações de saúde constantes em receitas médicas não serão tratadas pela UNIKA, mas sim para farmácia de manipulação indicada.
4.1.1. Em maiores detalhes, a Solução de Comunicação conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Usuário, podendo o Usuário escolher entre:
a. Minha Conta: cadastro do Usuário para usufruir das facilidades disponíveis e serviços de compra de medicamentos;
b. Crie sua loja: envio de informações do Usuário interessado em criar uma loja digital na Solução de Comunicação da UNIKA;
c. Fale Conosco: escrever uma mensagem para a UNIKA.
4.2. A UNIKA também disponibiliza um canal de atendimento via WhatsApp, cujos contatos se encontram no site. Por essa razão, o Usuário poderá também fornecer seus Dados Pessoais por meio de contato via telefone, ou mediante troca de mensagens, sendo que a UNIKA poderá tratar tais Dados Pessoais para satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio do contato telefônico ou troca de mensagens.
4.3. A UNIKA coleta Dados Pessoais do Usuário, através da Solução de Comunicação, para as seguintes finalidades:
a. Atendimento aos contatos realizados pelo Usuário;
b. Atendimento aos pedidos de medicamentos apresentados pelo Usuário;
c. Atendimento ao contrato de Usuários interessados em criar loja digital;
d. Recebimento de currículos de interessados em trabalhar com a UNIKA;
e. Recebimento e atendimento de solicitações enviadas pelo Usuário;
f. Evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, assegurando a integridade da Solução de Comunicação, e cumprindo as exigências legais (Marco Civil da Internet).

5. COMO A UNIKA COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. A UNIKA coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em sua Solução de Comunicação e pelo envio de informações pelo próprio Usuário.
5.1.1. Em especial, a UNIKA coleta Dados Pessoais quando o Usuário:
a. Preenche os formulários contidos na Solução de Comunicação para estabelecer qualquer tipo de contato com a UNIKA;
b. Fornece Dados Pessoais para cadastro;
c. Encaminha mensagens para os contatos indicados;
d. Encaminha seu currículo para candidatar-se às vagas disponibilizadas.
5.2. A UNIKA também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em sua Solução de Comunicação para melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.
5.3. Ainda, a UNIKA em seu site ou site de parcerias, poderá aplicar cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário. O Usuário deverá aceitar a política de cookies da UNIKA, a qual está disponível no site.
5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade, a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes, envio de lembretes de produtos deixados no carrinho e envio de cupons de descontos.
5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da UNIKA, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.
5.3.3. Se preferir não receber cookies, modifique a configuração do seu browser para recusar cookies. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos sites.
5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados pela UNIKA por meio de seu site.
5.4. A UNIKA também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da UNIKA. Informações de contato, nome e qualquer outra informação pertinente à relação da UNIKA com o Usuário.
5.5. A UNIKA NÃO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE. NESSE SENTIDO, O USUÁRIO, AO INSERIR SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA POSSUIR MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, SER PLENAMENTE CAPAZ E SER UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À UNIKA.
5.5.1. COMPLEMENTARMENTE, A UNIKA NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA MEDIDA OU CIRCUNSTÂNCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À ELA ENCAMINHADAS, SENDO TAL RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.
5.6. As informações encaminhadas pelo Usuário à UNIKA, por meio de qualquer canal disponibilizado, são de integral responsabilidade do próprio Usuário. A UNIKA, nas hipóteses em que realiza o Tratamento de Dados Pessoais, informados pelo Usuário, não realiza a verificação e validação desses, tomando-os por verdadeiros, certos e atualizados.
5.6.1. O Usuário, no momento que inclui suas informações pessoais, ou qualquer outra informação que deseja comunicar, entende e declara que a veracidade e atualidade de tais informações são de sua integral responsabilidade e que quaisquer danos gerados a partir de tais incongruências serão de responsabilidade do próprio Usuário.

6. COMO A UNIKA TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário fornece à UNIKA por meio do uso da Solução de Comunicação são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política, em especial para que as farmácias possam realizar as cotações para o pedido cotado pelo Usuário. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.
6.1.1. A UNIKA compartilhará os Dados Pessoais dos Usuários com as farmácias cadastradas;
6.1.2. Tais farmácias, por obrigações legais, deverão reter dados decorrentes exigidos pela legislação que regula o setor, conforme aplicável.
6.2. A UNIKA e as farmácias poderão compartilhar informações do Usuário, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.
6.3. A UNIKA poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.
6.4. O site da UNIKA poderá conter hyperlinks a outros locais da internet. Esta Política aplica-se somente à Solução de Comunicação e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados por eventuais hyperlinks. A UNIKA não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair da Solução de Comunicação da UNIKA, consulte a política de privacidade do site que acessar.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO SERÃO TRATADOS?

7.1. Os Dados Pessoais do Usuário serão mantidos pelo tempo que forem necessários para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.
7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da UNIKA.
7.3. As Leis podem exigir que a UNIKA mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a UNIKA poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização da Solução de Comunicação pelo Usuário, para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio. Esta mesma condição se estende às farmácias vinculadas à Solução de Comunicação.
7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.
7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da UNIKA sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.
8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controle sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:
a) O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à UNIKA através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
b) O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
c) O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
d) O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
e) O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
f) O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
g) O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações;
h) O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;
i) O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificações relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte e;
j) O direito de solicitar informações sobre os Tratamentos realizados pela UNIKA, inclusive informações sobre os outros controladores com os quais a UNIKA realiza o compartilhamento de Dados Pessoais.
8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a UNIKA é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a UNIKA é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.
8.4. A UNIKA se empenha para esclarecer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a UNIKA trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a UNIKA trata as informações de seus Usuários, por favor, entre em contato com o Encarregado da UNIKA, a qualquer tempo.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da UNIKA. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a UNIKA terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.
9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais pela UNIKA.
9.3. No mais, a UNIKA sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

10. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. A UNIKA empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.
10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegido por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.
10.3. Uma vez que a UNIKA não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da UNIKA tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que o Usuário revisite periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre o uso de Dados Pessoais pela UNIKA. Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após a respectiva publicação.
11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela UNIKA e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A UNIKA está sediada no Brasil, mas os subcontratados ou parceiros podem estar sediados, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, a UNIKA garante que seus subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política.
11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da UNIKA, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A UNIKA?

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato com a UNIKA por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta Política, poderá enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: unika@unika.com.br .